Solicitação ao empregado para que apresente sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, para realização de anotações.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
De acordo com o artigo 29 da CLT, a CTPS será obrigatoriamente apresentada pelo trabalhador ao empregador que o admitir, devendo em 48 horas serem realizadas as anotações relativas à admissão e ao contrato de trabalho.
Mas ao longo do vínculo a carteira de trabalho deverá receber anotações também em outras oportunidades, como quando houver reajuste salarial, alteração de função, férias e ainda rescisão do contrato.
O empregador deverá, então, solicitado ao empregado que apresente sua CTPS nestas oportunidades para acrescentar as anotações necessárias.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de solicitação da CTPS do empregado para anotações, documento que deve ser apresentado em duas vias colhendo-se a assinatura do trabalhador em uma delas.
SOLICITAÇÃO DE CTPS PARA ANOTAÇÕES
Sr(a). (nome do(a) empregado(a))
CTPS nº (informar) Série (informar)
Vimos por meio deste solicitar a apresentação de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS para realização de anotações adicionais relativas ao contrato de trabalho.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
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