Pedido ao cartório para corrigir um erro de escrita no nome do interessado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Dentre estes serviços se encontra o registro civil de pessoas naturais, que resulta na emissão das certidões de nascimento, de casamento e de óbito.
Esta legislação também estabelece o procedimento para pleitear a correção de erros de escrita nos nomes registrados.
De acordo com o artigo 110 do Lei em questão, a petição requerendo a correção do erro de grafia poderá ser dirigida ao próprio cartório, sendo assinada pelo interessado ou procurador, que fará o recolhimento das taxas cabíveis.
Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de requerimento para retificação de nome com erro de grafia.
Ilustríssimo Senhor Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Cidade de (informar)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), nesta cidade, vem respeitosamente expor e requerer o que segue.
O prenome do requerente, Antôneo, foi grafado com evidente erro gráfico pelo Oficial do Registro, devendo ter sido lançado como "Antônio", uniformemente aceito e correto na língua portuguesa, e não "Antôneo" como consta na certidão de nascimento.
Ante o exposto, requer, na forma do artigo 110 da Lei nº 6.015/73, que se digne Vossa Senhoria a proceder a retificação do registro de nascimento, cujo assento foi lavrado neste Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, livro nº (informar), folha (informar), sob o nº de ordem (informar), na data de (informar), de modo a corrigir a falha apontada.
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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