Modelo de Requerimento de Correção de Erro em Registro Público no Cartório
Requerimento endereçado ao cartório para que seja realizada a correção de um erro presente em registro público.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O artigo 236 da Constituição Federal determina que os serviços notariais e de registro sejam exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.
A Lei nº 8.935/1994, por sua vez, trouxe regulamentações a este dispositivo constitucional dispondo a respeito dos serviços notariais e de registro.
É preciso destacar ainda que os registros públicos são regulados pela Lei nº 6.015/1973, que traz disposições tanto sobre pessoas físicas quanto jurídicas, além de imóveis.
Ao tratar da correção de erros, o inciso I do artigo 110 desta legislação especifique o oficial retificará o registro, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público, nos casos de erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção.
São, portanto, erros explícitos, claros e manifestos, que não exigem maiores investigações ou discussões, além de outras hipóteses.
Caberá, assim, ao interessado requerer ao tabelionato de notas que a falha seja corrigida, apontando a inconsistência dos dados.
Para isso disponibilizamos a seguir um modelo de requerimento de correção de erro em registro público no cartório.
ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) OFICIAL DO (identifique o cartório)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 110 da Lei nº 6.015/1973, informar que há um erro manifesto no(a) (identifique o registro civil em questão, como uma certidão de nascimento ou matrícula de imóvel), onde constou (indique a informação incorreta), ao passo que o correto seria (informe o dado correto para que correção seja realizada).
Diante disso, requer se digne Vossa Senhoria a proceder a retificação do registro em questão, para que seja corrigida a falha apontada.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)
(assinatura)
(nome)
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