Requerimento apresentado à prefeitura solicitando autorização para que o estabelecimento de alimentação coloque mesas e cadeiras na calçada.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Normalmente é exigido que a calçada esteja em boas condições de conservação, seja respeitado o espaço necessário para passagem dos pedestres.
Além disso, deverá ser apresentado alvará de localização e funcionamento do estabelecimento.
Será solicitado em alguns casos a apresentação de planta baixa com a disposição de como será a ocupação da calçada pelas meses e cadeiras.
Dito isso segue abaixo um modelo de requerimento para colocação de mesas e cadeiras na calçada.
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) PREFEITO(a) MUNICIPAL DE (nome do município) - (UF)
Ref. Colocação de Mesas e Cadeiras na Calçada.
(nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), localizada à (endereço completo), telefone (informar), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a expedição de autorização para colocação de mesas e cadeiras na calçada em frente ao referido estabelecimento do ramo de alimentação, no período noturno a partir das (horário) horas, respeitados os limites de espaço delineados pelas normas municipais.
Temos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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