Requerimento endereçado ao cartório para registro da ata de uma assembleia realizada pela empresa, entidade ou associação.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Com isso o documento passa a ter validade perante terceiros, e não apenas entre os participantes.
No caso de entidades, empresas e associações, é recomendável que os registros das atas de suas assembleias sejam realizados sempre no mesmo cartório de modo a facilitar consultas futuras.
Não há um prazo estabelecido para registro de documento após sua elaboração, podendo este ato ser realizado a qualquer momento bastando um requerimento simples ao cartório e o recolhimento das taxas e emolumentos.
Para isso disponibilizamos abaixo um modelo de requerimento de registro de ata de assembleia em cartório.
ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) OFICIAL DO (identifique o cartório)
(nome da entidade), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representada por seu(ua) presidente (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer o registro da Ata de Assembleia Geral Ordinária anexa, realizada no dia (data), declarando que foram cumpridos todos os requisitos estatutários vigentes.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)
(assinatura)
(nome)
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