Modelo de Convocação para Assembleia do Sindicato sobre Acordo Coletivo
Edital publicado pelo Sindicato com a convocação aos trabalhadores para participarem da assembleia geral extraordinário para tratar da data-base da categoria em acordo coletivo.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
De acordo com o artigo 4º da Lei nº 7.238/1984, a contagem de tempo para fins de correção salarial será feita a partir da data-base da categoria profissional.
O § 1º do referido artigo estabelece que a data-base é a data de início de vigência de acordo ou convenção coletiva, ou sentença normativa.
Por sua vez a CLT determina em seu artigo 612 que os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim.
Tal assembleia para deliberar sobre convenção coletiva terá validade com o comparecimento e votação de pelo menos dois terços dos associados em primeira convocação e pelo menos um terço em segunda convocação.
No caso de acordo coletivo vale o mesmo quórum, mas contando o número de interessados, não apenas de associados.
Ainda no caso de convenção coletiva, no caso de entidades com mais de cinco mil associados, o quórum será de um oitavos desses associados em segunda convocação.
Vale esclarecer que o acordo coletivo de trabalho (ACT) trata dos interesses do sindicato e dos trabalhadores com uma ou mais empresas específicas, diferente da convenção coletiva que trata dos interesses de toda categoria em determinada região.
Dessa forma, apresentamos a seguir um modelo de convocação para assembleia do sindicato sobre acordo coletivo.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O(a) presidente do (nome do sindicato), no uso de suas atribuições estatutárias, convoca a todos os funcionários das empresas (nome) e (nome), para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada conforme as convocações e pautas abaixo descritas, tendo como local a sede do Sindicato, localizada à (endereço), no dia (data).
Primeira convocação: Às 18h00 com presença de 2/3 (dois terços) dos interessados.
Segunda convocação: Às 18h30 com presença de 1/3 (um terço) dos interessados.
Pauta: Deliberação sobre a data-base.
Publique-se e cumpra-se.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(nome do(a) presidente)
Presidente
(nome da entidade sindical)
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