Solicitação formal por meio da qual o cidadão pede para ser dispensado do serviço militar obrigatório.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
No Brasil o serviço militar é obrigatório para os jovens do sexo masculino que completem 18 anos de idade e tem duração entre 10 e 12 meses.
Apesar da obrigatoriedade, a maioria dos inscritos é dispensada devido ao excesso de contingência.
A regulamentação do serviço militar se encontra na Lei nº 4.375/64, Lei nº 4.754/65 e Decreto nº 57.654/66.
O decreto mencionado trata das situações em que os cidadãos são dispensados da incorporação, incluindo aqueles que funcionam como arrimo de família.
Abaixo, disponibilizamos um modelo de requerimento de dispensa do serviço militar.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR COMANDANTE DO (INFORMAR)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), nascido em (data), filho de (nome) e de (nome), tendo sido sorteado para servir ao exército durante o corrente ano, e sendo designado para aquartelamento na cidade de (município) - (UF), venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer a dispensa deste serviço, tendo em vista que sou arrimo de família, como provam os documentos anexos.
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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