Documento pelo qual o representante legal solicita o prontuário médico do paciente.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O prontuário é regulamentado pela Resolução nº 1.638/2002 do Conselho Federal de Medicina.
O Código de Ética Médica (Resolução 1931/2009) estabelece em seu artigo 87 que o médico não poderá deixar de elaborar o prontuário legível para cada paciente, contendo todos os dados clínicos necessários.
Ainda de acordo com o artigo 88 do mesmo código, o médico não poderá negar ao paciente acesso ao seu prontuário e fornecimento de cópia quando solicitada.
O pedido deverá ser feito, portanto, pelo próprio paciente ou por seu representante legal.
Abaixo disponibilizamos um modelo de requerimento de prontuário médico de terceiro.
REQUERIMENTO DE CÓPIA DE PRONTUÁRIO MÉDICO
Ilustríssimo(a) Senhor(a) Diretor(a) do (nome do hospital).
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de (procurador, pai, mãe, viúvo) do(a) Sr(a). (nome do paciente), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), que esteve internado(a) nesta unidade hospitalar do dia (data) até (data), venho por meio deste requerer cópia do Prontuário Médico do(a) referido(a) paciente, tendo em vista que tais documentos serão necessários para comprovação do tratamento realizado.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
Modelos relacionados
Modelo de Requerimento de Cancelamento de Registro de Hipoteca
Requerimento feito ao Cartório de Registro Imóveis visando o cancelamento de uma hipoteca registrada na matrícula do imóvel.
Modelo de Requerimento de Registro de Bem de Família
Requerimento ao cartório de registro de imóveis para que seja efetuado o registro na matrícula de um imóvel residencial como bem de família.
Modelo de Requerimento ao Cartório para Registro de Associação
Requerimento endereçado ao cartório civil de pessoas jurídicas solicitando o registro da documentação referente a fundação de a uma nova associação.
Modelo de Requerimento de Desincompatibilização para Concorrer às Eleições
Requerimento pelo qual o ocupante de cargo no serviço público pede seu afastamento da função atual visando a desincompatibilização para concorrer às eleições.
Modelo de Requerimento do Estudante para Guarda do Sábado
Requerimento que o estudante faz à sua instituição de ensino para que, em razão da guarda do sábado, como adventista do sétimo dia, possa realizar as atividades em outro período.
Modelo de Requerimento de Licença e Autorização para Desmatamento
Requerimento pelo qual se busca do IBAMA uma licença de conversão para uso do solo na forma de autorização para realização de desmatamento.
Modelo de Requerimento de Alteração do Nome de Fazenda no INDEA
Requerimento direcionado ao INDEA para realizar a alteração do nome de uma fazenda em seus cadastros.
Modelo de Pedido Pesquisa de Bens no Cartório
Pedido pelo qual o credor solicita ao cartório que apresente informações acerca de bens imóveis registrados em nome do devedor.
Modelo de Requerimento à Prefeitura para Reabertura da Empresa
Requerimento da empresa encaminhado à prefeitura solicitando autorização para reabertura e retomada das atividades suspensas pela pandemia de coronavírus (covid-19).
Modelo de Requerimento à Prefeitura para Busca de Contratos do Devedor
Requerimento apresentado pelo credor à prefeitura para que obter informações de contratos mantidos pelo devedor com o município.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.