Utilizado para solicitar a habilitação necessária para que os noivos realizem seu casamento religioso fora do cartório.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Por opção do casal o casamento poderá ser celebrado fora das dependências do cartório, sendo presidido por uma autoridade religiosa, como um padre ou pastor, por exemplo.
Será necessário para isso obter previamente do cartório um documento denominado de certidão de habilitação para casamento, que será entregue à autoridade religiosa antes de se realizar a cerimônia.
Posteriormente os noivos receberão um termo de casamento que deverá ser registrado no cartório no prazo de 90 dias da cerimônia, sob pena de perder a validade.
Abaixo fornecemos um modelo de requerimento de certidão de habilitação para casamento a ser encaminhado ao cartório de registro civil.
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE (município)
(nome do noivo) e (nome da noiva), pretendendo que seu casamento religioso seja realizado com efeitos civis, na forma da lei, vêm indicar à Vossa Excelência a (nome da igreja), cujo ministro é o (nome do padre ou pastor), que será o celebrante, apresentando os necessários documentos para a respectiva habilitação.
Assim, uma vez processado o pedido e publicados os proclamas, sem haver oposição, pedem que lhes seja expedida a respectiva Certidão de Habilitação, conforme artigo 71 da Lei nº 6.015/73.
Termos em que,
Pedem deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do noivo)
(assinatura)
(nome da noiva)
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