Requerimento para emissão do atestado que comprova a permanência carcerária do detento no estabelecimento penal onde se encontra preso.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Este atestado será emitido pelo diretor do estabelecimento penal em questão mediante requerimento do interessado.
O interessado, no caso, será o responsável pelo dependente do detento segurado do INSS, que esteja preso em regime fechado ou no semiaberto, ou parente que necessite do documento para outra finalidade.
Lembrando que o auxílio-reclusão é um benefício prestado pela Previdência Social para garantir o amparo à família do segurado recluso de baixa renda.
Dessa forma, o atestado deverá ser apresentado ao INSS no momento da solicitação do pagamento deste benefício.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de requerimento de atestado de permanência carcerária.
REQUERIMENTO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA CARCERÁRIA
(nome do(a) requerente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), filho(a) de (nome do pai) e (nome da mãe), residente e domiciliado(a) à (endereço), venho por meio deste requerer a expedição de ATESTADO DE PERMANÊNCIA CARCERÁRIA, para fins de auxílio-reclusão (ou informe outro motivo), de meu (informe o parentesco, como pai, mãe, marido, esposa, etc) (nome do(a) detento(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), filho(a) de (nome do pai) e (nome da mãe), atualmente recolhido(a) no (nome do estabelecimento penal).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) requerente)
Modelos relacionados
Modelo de Requerimento de Cancelamento de Registro de Hipoteca
Requerimento feito ao Cartório de Registro Imóveis visando o cancelamento de uma hipoteca registrada na matrícula do imóvel.
Modelo de Requerimento de Registro de Bem de Família
Requerimento ao cartório de registro de imóveis para que seja efetuado o registro na matrícula de um imóvel residencial como bem de família.
Modelo de Requerimento ao Cartório para Registro de Associação
Requerimento endereçado ao cartório civil de pessoas jurídicas solicitando o registro da documentação referente a fundação de a uma nova associação.
Modelo de Requerimento de Desincompatibilização para Concorrer às Eleições
Requerimento pelo qual o ocupante de cargo no serviço público pede seu afastamento da função atual visando a desincompatibilização para concorrer às eleições.
Modelo de Requerimento do Estudante para Guarda do Sábado
Requerimento que o estudante faz à sua instituição de ensino para que, em razão da guarda do sábado, como adventista do sétimo dia, possa realizar as atividades em outro período.
Modelo de Requerimento de Licença e Autorização para Desmatamento
Requerimento pelo qual se busca do IBAMA uma licença de conversão para uso do solo na forma de autorização para realização de desmatamento.
Modelo de Requerimento de Alteração do Nome de Fazenda no INDEA
Requerimento direcionado ao INDEA para realizar a alteração do nome de uma fazenda em seus cadastros.
Modelo de Pedido Pesquisa de Bens no Cartório
Pedido pelo qual o credor solicita ao cartório que apresente informações acerca de bens imóveis registrados em nome do devedor.
Modelo de Requerimento à Prefeitura para Reabertura da Empresa
Requerimento da empresa encaminhado à prefeitura solicitando autorização para reabertura e retomada das atividades suspensas pela pandemia de coronavírus (covid-19).
Modelo de Requerimento à Prefeitura para Busca de Contratos do Devedor
Requerimento apresentado pelo credor à prefeitura para que obter informações de contratos mantidos pelo devedor com o município.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.