Requerimento apresentado por um cidadão ao prefeito municipal solicitando providências acerta de determinado assunto.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 07 de setembro de 2018. Atualizado em 29 de novembro de 2022.
Prefeito é o chefe do poder executivo municipal, responsável por comandar os serviços público no âmbito daquela divisão administrativa.
Cabe ao prefeito e sua equipe a responsabilidade pela formulação de políticas públicas voltadas para áreas de interesse da população, como saúde, educação, lazer e habitação, além de outras.
É o prefeito quem efetivamente atua como gestor da cidade, dispondo da máquina municipal para colocar em prática os planos de governo realizando obras, contratações, aquisições e direcionando as políticas públicas.
Também é atribuição do prefeito sancionar, promulgar a publicar as leis aprovadas pela câmara de vereadores, além de elaborar as próprias propostas de lei e ainda publicar decretos.
Portanto, o prefeito é eleito pelo voto popular e tem como missão atender aos anseios dos cidadãos, dentro das possibilidades oferecidas pelos recursos disponíveis.
Cada cidadão tem liberdade para encaminhar seus pleitos ao prefeito, lhe dando ciência daquilo que a população necessita no momento.
Este encaminhamento deve ser feito preferencialmente por escrito, em termo a ser protocolado em duas vias na prefeitura municipal.
Para isso, fornecemos abaixo um modelo de requerimento ao prefeito municipal.
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) PREFEITO(a) DO MUNICÍPIO DE (cidade)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), nesta cidade de (município) - (UF), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na qualidade de cidadão, requerer seja dada uma maior atenção à qualidade das vias públicas do bairro (informar), tendo em vista que as mesmas se encontram com o asfalto em péssimas condições de conservação, repletos de buracos, conforme fotografias anexas, os quais não apenas danificam os veículos que trafegam pelo local mas também trazem risco de acidentes envolvendo motoristas, motociclistas e pedestres.
Certo(a) de sua compreensão acerca deste anseio de toda a comunidade local, fico de aguardo de providências para o breve e necessário reparo das vias do bairro (informar).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)
(assinatura)
(nome)
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