Requerimento endereçado ao cartório civil de pessoas jurídicas solicitando o registro da documentação referente a fundação de a uma nova associação.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Associação é uma união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, ou seja, com finalidade não lucrativa, conforme artigo 53 do Código Civil.
O inciso I do artigo 44 do mesmo diploma legal classifica as associações como pessoas jurídicas de direito privado.
Toda associação deverá ter um estatuto que, na forma do artigo 54, contenha a denominação, os fins e a sede, os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados, os direitos e deveres dos associados, as fontes de recursos para sua manutenção, o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos, as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução, assim como a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.
Já o artigo 120 da Lei nº 6.015/1973 estabelece que o registro das sociedades consistirá na declaração feita em livro pelo oficial com a indicação da a denominação, o fundo social, quando houver, os fins e a sede da associação, bem como o tempo de sua duração, o modo por que se administra e representa a sociedade, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, a informação se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à administração, e de que modo, se os membros respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais, as condições de extinção da pessoa jurídica e nesse caso o destino do seu patrimônio, além dos nomes dos fundadores ou instituidores e dos membros da diretoria, provisória ou definitiva, com indicação da nacionalidade, estado civil e profissão de cada um, bem como o nome e residência do apresentante dos exemplares.
Será necessário providenciar o registro da associação mediante requerimento ao tabelionado de notas de pessoas jurídicas, portanto, apresentando toda a documentação exigida.
Para isso, fornecemos abaixo um modelo de requerimento ao cartório para registro de associação.
ILUSTRÍSSIMO(a) SENHOR(a) OFICIAL DO (identifique o cartório de pessoas jurídicas)
Ref. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ASSOCIAÇÃO
(razão social da associação), sociedade civil sem fins lucrativos, com sede à (endereço), neste ato representada por seu(ua) presidente (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer o registro de sua Ata de Fundação e Estatuto Social, anexando para tal os seguintes documentos:
- Ata de fundação, aprovação do estatuto, eleição e posse;
- Estatuto Social;
- Relação dos sócios fundadores e dos eleitos aos cargos estatutários;
- Declaração de desimpedimento dos diretores eleitos;
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)
(assinatura)
(nome)
Modelos relacionados
Modelo de Requerimento de Cancelamento de Registro de Hipoteca
Requerimento feito ao Cartório de Registro Imóveis visando o cancelamento de uma hipoteca registrada na matrícula do imóvel.
Modelo de Requerimento de Registro de Bem de Família
Requerimento ao cartório de registro de imóveis para que seja efetuado o registro na matrícula de um imóvel residencial como bem de família.
Modelo de Requerimento de Correção de Erro em Registro Público no Cartório
Requerimento endereçado ao cartório para que seja realizada a correção de um erro presente em registro público.
Modelo de Requerimento de Registro de Ata de Assembleia em Cartório
Requerimento endereçado ao cartório para registro da ata de uma assembleia realizada pela empresa, entidade ou associação.
Modelo de Requerimento de Averbação de Alteração do Nome da Rua
Um requerimento ao cartório para realizar a averbação na matrícula do imóvel referente à alteração no nome da rua em que se localiza.
Modelo de Requerimento de Isenção de Taxas do Cartório
Solicitação para que o ato cartorário seja realizado sem a cobrança de taxas, custas ou emolumentos.
Modelo de Requerimento para Retificação de Nome com Erro de Grafia
Pedido ao cartório para corrigir um erro de escrita no nome do interessado.
Modelo de Requerimento de Desincompatibilização para Concorrer às Eleições
Requerimento pelo qual o ocupante de cargo no serviço público pede seu afastamento da função atual visando a desincompatibilização para concorrer às eleições.
Modelo de Carta de Solicitação de Protesto de Título
Carta endereçada ao cartório por meio da qual o credor formaliza a solicitação de protesto de um título inadimplido pelo devedor.
Modelo de Requerimento do Estudante para Guarda do Sábado
Requerimento que o estudante faz à sua instituição de ensino para que, em razão da guarda do sábado, como adventista do sétimo dia, possa realizar as atividades em outro período.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.