Documento que comprova a quitação da gratificação trabalhista devida pelo empregador ao empregado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
São diversas as modalidades de gratificações, como por produtividade, assiduidade, antiguidade ou outro critério estabelecido.
De acordo com o entendimento exposto na Súmula 253 do Tribunal Superior do Trabalho, a gratificação paga de forma semestral ou período superior, como anual, não gera reflexos sobre horas extras, férias ou aviso prévio.
De toda forma, terá repercussão na indenização por antiguidade e no décimo terceiro salário.
Por inferência lógica, terá reflexos em todas as verbas supracitadas se paga de forma mensal, bimestral ou trimestral.
O pagamento das gratificações terá como base o regulamento interno da empresa, mera liberalidade do empregador ou ainda previsão em acordo coletivo de trabalho.
Neste sentido, disponibilizamos abaixo um modelo de recibo de pagamento de gratificação.
RECIBO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
Empregado(a): (nome)
CTPS nº (informar)
Recebi nesta data a quantia líquida de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento de gratificação por (produtividade, assiduidade, antiguidade, etc), concernente ao período de (início) a (fim).
(Localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do empregado)
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