Procuração utilizada pelo beneficiário para autorizar um terceiro a sacar de seu benefício PIS/PASEP.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Já o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, destinado aos empregados do setor público.
Estes programas resultam em benefícios financeiros concedidos aos trabalhadores que se enquadrem nas condições especificadas.
O saque deste abono salarial deverá ser realizado peo próprio beneficiário ou por terceiro munido da devida procuração com os poderes necessários para tal.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de procuração para saque do PIS/PASEP.
PROCURAÇÃO
Outorgante: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Outorgado(a): (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Poderes: Para representá-lo(a) junto à Caixa Econômica Federal (ou Banco do Brasil no caso do PASEP), agência (informar), para efetuar o saque do abono referente ao PIS/PASEP do(a) outorgante, referente a todos os exercícios financeiros, podendo, para tanto, fazer declarações e justificações, assinar livros, termos e documentos, dar recibos e quitações, realizar transferências, endossar os cheques recebidos para qualquer Banco ou para Caixa Econômica Federal e Estadual, descontá-los e praticar todos os atos necessários, inclusive podendo acordar, concordar, transigir e desistir.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) outorgante)
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