Modelo de Procuração para Representar o Condômino
Procuração pela qual o condômino nomeia outra pessoa para representá-lo na assembleia geral do condomínio.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 20 de dezembro de 2018. Atualizado em 25 de março de 2024.
O modelo de procuração para representar o condômino em assembleia é um documento legal em que o morador autoriza outra pessoa, seja também um morador ou não, a representá-lo em uma assembleia de condomínio.
Este tipo de procuração é utilizado quando o condômino não pode comparecer pessoalmente à assembleia e deseja que alguém o represente e vote em seu nome. Geralmente, o documento deve conter informações como os dados do condômino, os dados do representante autorizado, a data e local da assembleia, e a indicação dos poderes conferidos ao representante (como votar de determinada forma em determinados assuntos, se for desejo do outorgante especificar).
Vale destacar que as assembleias de condomínios podem ser de depois tipos, sendo eles a assembleia geral ordinária ou extraordinária.
Ordinária é a assembleia realizada com periodicidade anual, ao passo que a extraordinária ocorre em período indefinido, quando houver necessidade.
A assembleia geral ordinária encontra previsão no artigo 24 da Lei nº 4.591/1964, devendo ser convocada pelo síndico para deliberar sobre verbas para despesas do condomínio, além das demais matérias em pauta.
Já a assembleia geral extraordinária está prevista no artigo 25 da mesma norma e poderá ser convocada pelo síndico ou por condôminos que representem pelo menos um quarto do condomínio.
As decisões da assembleia obrigam todos os condôminos, sendo importante que o condômino compareça ou envie um representante para participar das deliberações.
No caso de impossibilidade de comparecimento, fornecemos abaixo um modelo de procuração para que outra pessoa represente o condômino.
PROCURAÇÃO
Outorgante: (nome de quem dá os poderes), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Outorgado(a): (nome de quem recebe os poderes), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Poderes: Para representá-lo(a) junto ao (nome do condomínio), em especial na assembleia que será realizada no dia (data), podendo debater as matérias da ordem do dia e outras, examinar e assinar documentos e contas, concordar e discordar, apresentar impugnações, contestações e propostas, votar e praticar, enfim, todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) outorgante)
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