Documento pelo qual, tendo em vista laudo técnico, o empregador concede ao empregado adicional de insalubridade no grau correspondente.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
No ambiente de trabalho a insalubridade ocorre quando o trabalhador tem contato acima dos limites tolerados com tais agentes nocivos ao longo de sua jornada laboral.
A Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho especifica em que condições a atividade será considerada insalubre, além do grau de insalubridade, que poderá ser mínimo, médio ou máximo.
Para o grau mínimo, o adicional será de 10% (dez por cento) e para o grau médio será de 20% (vinte por cento. Por fim, em caso de insalubridade no grau máximo, o adicional será de 40% (quarenta por cento).
O artigo 192 da CLT prevê que que este percentual incidirá sobre o salário mínimo. Mas, posteriormente, a Constituição Federal proibiu a utilização do salário mínimo como indexador para qualquer fim.
Este fato gerou entendimentos jurídicos diversos mas, após divergências com Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho passou a considerar válida a utilização do próprio salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, conforme informativo nº 85, a não ser que a norma coletiva aplicável aponte expressamente a base de cálculo a ser observada.
Ante tais explicações, disponibilizamos abaixo um modelo de portaria de concessão de adicional de insalubridade.
Portaria (número) de (dia) de (mês) de (ano).
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA (nome da entidade, instituição ou órgão), no uso de suas atribuições, CONCEDE, de acordo com os artigos 190 e 192 da CLT, à vista do laudo de insalubridade homologado pela (informar), adicional de insalubridade, correspondente ao grau de (10, 20 ou 40 por cento), a partir de (data), a (nome), inscrito no CPF sob o nº (informar) e portador da CTPS nº (informar) série (informar), exercendo a função de (especificar).
(assinatura)
(nome do responsável)
Modelos relacionados
Modelo de Pedido de Prorrogação da Licença e Salário-Maternidade
Pedido para que a licença-maternidade e o salário-maternidade sejam prorrogados devido ao período mais longo de internação da mãe ou do bebê recém-nascido.
Modelo de Contrato de Trabalho Temporário da Empregada Doméstica
Contrato de trabalho temporário da empregada doméstica firmado com prazo determinado para atender necessidades transitórias, como a substituição de funcionária afastada.
Modelo de Termo de Responsabilidade para Trabalho Presencial da Gestante não Vacinada
Termo de responsabilidade e de livre consentimento para retorno ao exercício do trabalho presencial da gestante que opta pela não vacinação contra o novo coronavírus, causador da Covid-19.
Modelo de Encaminhamento do Empregado para Realizar Teste de Covid-19
Documento pelo qual a empresa faz o encaminhamento do empregado para realizar o teste de Covid-19 diante da suspeita de contágio.
Modelo de Carta de Entrega de Teste Positivo de Covid-19 pelo Empregado
Carta utilizada pelo empregado para apresentar ao empregador o resultado do teste positivo de Covid-19 para que sejam adotadas as medidas de afastamento.
Modelo de Pedido de Licença para Acompanhar Filho em Consulta Médica
Pedido pelo qual o empregado solicita um dia de licença remunerada para acompanhar o filho em consulta médica.
Modelo de Termo de Quitação de Saldo de Banco de Horas
Termo pelo qual se registra a quitação do saldo de determinado período do banco de horas do empregado pelo pagamento correspondente.
Modelo de Pedido de Abono de Falta com Atestado Médico
Pedido apresentado pelo empregado ao empregador solicitando o abono de falta ocorrida por motivo de doença, conforme atestado médico.
Modelo de Comunicado à Gestante Colocada em Trabalho Remoto na Pandemia
Comunicado da empresa à gestante acerca do seu afastamento do trabalho presencial sendo colocada em trabalho remoto durante a pandemia do coronavírus.
Modelo de Comunicado da Empregada Gestante para Afastamento na Pandemia
Comunicado pelo qual a empregada informa ao empregador que se encontra gestante para fins de afastamento das atividades presenciais durante a pandemia do coronavírus.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.