Requerimento pelo qual o ocupante de cargo em comissão solicita sua exoneração.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Dessa forma, este cargo é ocupado sem a necessidade de aprovação em concurso ou outro método de seleção, pois sua natureza é a confiança e comprometimento pessoal entre o ocupante do cargo e a administração superior.
A previsão legal se encontra nos incisos II e V do artigo 37 da Constituição Federal, além do inciso III do 94 e artigo 101 do Decreto-Lei nº 200/67.
O pedido de exoneração de quem ocupe um cargo em comissão deverá ser endereçado àquele responsável pela nomeação.
Dessa forma, fornecemos abaixo um modelo de pedido de exoneração de cargo comissionado.
PEDIDO DE EXONERAÇÃO
À
(nome do órgão)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), venho pelo presente formalizar à Vossa Excelência meu pedido de exoneração do cargo em comissão de (informar), que exerço em razão de nomeação pelo Decreto de nº (informar), a partir de (data da exoneração).
Outrossim, esclareço que os motivos deste pleito são de caráter pessoal.
Aproveito o ensejo para agradecer a oportunidade, a confiança e o apoio recebido durante minha permanência no cargo.
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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