Carta pela qual o locatário pede ao locador consentimento prévio para modificar a forma interna ou externa do imóvel locado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Essa exigência vale tanto para as mudanças na parte interna quanto na área externa do imóvel.
Isso é o que consta no inciso VI do artigo 23 da Lei nº 8.245/1991, dentre as obrigações do locatário.
Considerando que o dispositivo exige que o consentimento seja fornecido por escrito, convém ao locatário solicitá-lo com a mesma formalidade.
E para isso disponibilizamos abaixo um modelo de pedido de consentimento do locador para modificar o imóvel.
PEDIDO DE CONSENTIMENTO PARA MODIFICAR O IMÓVEL
Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locador(a))
(endereço)
(nome do(a) locatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locatário(a) do imóvel situado à (endereço), locado por Vossa Senhoria conforme contrato firmado em (data), faz uso da presente para, na forma do inciso VI do artigo 23 da Lei nº 8.245/1991, solicitar seu consentimento e autorização para realização de modificação na forma interna (ou externa) do imóvel locado, consistente em (especifique aqui todas as modificações que se pretende fazer no imóvel).
Tais modificações tem por objetivo (informe os motivos pelo qual pretende realizar as mudanças).
Sendo o que havia a solicitar, renovo votos de elevada estima e consideração e conto com sua compreensão para autorizar por escrito para as modificações informadas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
(endereço)
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