Pedido apresentado pelo empregado ao empregador solicitando o abono de falta ocorrida por motivo de doença, conforme atestado médico.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O abono de falta ocorre quando não há desconto no salário daquele dia em que o empregado não compareceu ao trabalho.
A falta será abonada por liberalidade do empregador ou caso ela seja devidamente justificada pelo empregado.
O artigo 473 da CLT apresenta diversas circunstâncias em que o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo do salário, mas ali não se encontra o motivo de doença.
Portanto, em caso de doença, é necessário recorrer ao Decreto nº 27.048/1949 que estabelece em seu artigo 12, alínea f, parágrafos 1º e 2º que constitui justo motivo para falta do empregado a doença devidamente comprovada por atestado médico.
Caberá ao empregado, portanto, em caso de doença ou outro motivo de saúde, comunicar o empregador tão logo for possível a respeito da impossibilidade de comparecer ao serviço e, posteriormente, apresentar o atestado médico.
Para apresentação do atestado e solicitação do abono, o ideal é que o trabalhador apresente um documento escrito em duas vias e colha a assinatura do responsável pelo recebimento em uma delas, para caso haja necessidade de comprovação futura.
Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de pedido de abono de falta com atestado médico.
PEDIDO DE ABONO DE FALTA
À
(razão social do empregador)
CNPJ nº (informar)
(nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), série (informar), venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, na forma da alínea "f" do artigo 12 do Decreto nº 27.048/1949, solicitar o abono das faltas referentes aos dias (data inicial) a (data final), as quais ocorreram por motivo de doença, conforme atestado médico anexo.
Sendo que havia a solicitar, renovo votos de estima e consideração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(razão social do empregador)
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