Carta encaminhada ao adquirente de imóvel que não realizou a transferência da matrícula junto ao cartório competente.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
No caso de bens imóveis, deve ser cumprida ainda a formalidade consistente na transferência de propriedade da matrícula do imóvel junto ao cartório de registro competente.
Caso a transferência não seja realizada, a propriedade do imóvel permanecerá formalmente com o vendedor para todos os efeitos, inclusive fiscais e tributários.
Assim, em caso de mora do comprador em realizar a devida transferência, fornecemos a seguir um modelo de notificação extrajudicial para que o comprador transfira a matrícula do imóvel.
NOTIFICAÇÃO
Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) comprador(a))
CPF nº (informar)
(endereço)
Venho por meio da presente, na qualidade de vendedor(a) do imóvel localizado à (endereço), servindo-me da presente, notificá-lo do quanto segue.
Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra firmado com o(a) notificante no dia (data), na qualidade de comprador(a) do imóvel acima mencionado.
Pelo imóvel, foi ajustado o preço de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso) que já se encontra integralmente quitado.
Todavia, Vossa Senhoria não realizou a competente transferência da matrícula do mesmo, a qual lhe transferirá a propriedade que ainda consta em nome do(a) notificante junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Diante deste fato, o(a) notificante está sendo responsabilizado(a) por débitos fiscais que recaem sobre o imóvel por constar, ainda, no registro, como proprietário(a) do bem, além de outras consequências decorrentes da propriedade.
Assim sendo, serve a presente para notificá-lo a providenciar a transferência da matrícula do imóvel no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive ação de preceito cominatório cumulada com perdas e danos.
Portanto, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, Vossa Senhoria estará constituída em mora e sofrerá as consequências aqui apontadas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) notificante)
CPF nº (informar)
(endereço)
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