Notificação a ser encaminhada pelo sindicato dos trabalhadores à empresa ou entidade patronal com antecedência do início da greve.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
De acordo com o artigo 9º da Constituição Federal, é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Já o artigo 3º da Lei nº 7.783/1989 estabelece que, frustrada a negociação, poderá ser instaurado o movimento grevista, sendo necessária para isso a notificação da entidade patronal ou dos empregadores diretamente interessados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do início da paralisação.
Dessa forma, uma vez decidida a paralisação, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação de greve.
NOTIFICAÇÃO DE GREVE
À
(nome da empresa ou entidade patronal)
CNPJ nº (informar)
(endereço)
Prezado(s) Senhor(es),
(nome do sindicato), entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), por seu presidente, no exercício de suas atribuições constitucionais e na forma do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 7.783/1989, vem por meio desta NOTIFICÁ-LOS de que, a partir do dia (data), os trabalhadores da categoria iniciarão a paralisação de suas atividades, por prazo indeterminado, em razão da frustração das negociações com a rejeição da proposta para a próxima data-base, conforme aprovação em Assembleia Geral.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do presidente)
Presidente
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