Documento pelo qual a empresa faz o encaminhamento do empregado para realizar o teste de Covid-19 diante da suspeita de contágio.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A epidemia de Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, tem representado um verdadeiro desafio para diversos setores econômicos, assim como para a sociedade em geral.
O mais importante é que sejam adotadas medidas que assegurem a continuidade das atividades ao mesmo tempo em que sejam preservadas vidas.
Isso somente é possível com a adoção de protocolos de segurança para impedir a disseminação da doença, o que inclui a detecção de casos de contágio e quarentena desta pessoa até sua recuperação.
Por esse motivo a Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020 do Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho determina, na alínea "a" do item 2.5, que as organizações devem afastar imediatamente os trabalhadores das atividades laborais presenciais, por quatorze dias, nos casos confirmados da doença, sem prejuízo de sua remuneração.
Este prazo foi alterado pelo item 2.5 da Portaria Interministerial MTP/MS nº 14 de 20 de janeiro de 2022, que o reduziu para dez dias de afastamento.
O item 2.7 da portaria mais recente estabelece o afastamento também dos casos suspeitos pelo mesmo prazo.
O objetivo é resguardar a saúde dos demais colaboradores impedindo a propagação da doença no ambiente de trabalho.
Dessa forma, caso o funcionário apresente sintomas da doença ou tenha tido contato com pessoas contaminadas, deverá ser considerado um caso suspeito e ser afastado para realização de teste laboratorial.
Assim, disponibilizamos a seguir um modelo de encaminhamento do empregado para realizar o teste de Covid-19.
COMUNICADO DE ENCAMINHAMENTO PARA TESTE DE COVID-19
Sr(a). (nome do(a) empregado(a))
CTPS nº (informar) Série (informar)
Fazemos uso da presente para informar que Vossa Senhoria deverá se apresentar para realização do exame laboratorial de Covid-19 no dia (data) às (horário), na (nome da clínica), localizada à (endereço), devendo permanecer temporariamente afastado de suas atividades laborais até obtenção do resultado.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(razão social da empresa)
CNPJ nº (informar)
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