Modelo de Edital de Prorrogação de Validade de Concurso Público

Comunicado que dá publicidade à prorrogação de um concurso público por mais dois anos.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

O concurso público é um processo seletivo para investidura em cargo público previsto pelo inciso II do artigo 37 da Constituição Federal.

Ele será baseado em provas e avaliação de títulos de acordo com a natureza do cargo a que se refere.

Realizado o concurso, ele terá prazo de validade de até dois anos, o qual poderá ser prorrogado uma vez, por até mais dois anos, conforme estabelece o inciso III do mesmo dispositivo citado.

Abaixo, fornecemos um modelo de edital de prorrogação de validade de concurso público.

CONCURSO PÚBLICO (número)/(ano)

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE

O(a) Conselheiro(a) Presidente da (entidade), no uso de suas atribuições legais e na forma do Edital nº (número)/(ano), resolve prorrogar a validade do concurso homologado em (data) e publicado no Diário Oficial da União de (data), por mais dois anos, consoante prevê o artigo 37, inciso III da Constituição Federal.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(nome da entidade)
(endereço e telefone)

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