Declaração assinada pelos únicos herdeiros deixados por uma pessoa que veio falecer e testemunhas.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 28 de setembro de 2018. Atualizado em 20 de dezembro de 2022.
Herdeiro é aquele que recebe a herança deixada pela pessoa possuidora de bens ou direitos que veio a falecer.
O herdeiro poderá ter acesso aos bens por meio do inventário, seja judicial ou extrajudicial, ou por meio de alvará expedido pelo juiz nos casos em que o inventário é dispensado.
Existem situações, contudo, em que os herdeiros têm acesso a direitos decorrentes do óbito sem a necessidade de submeter a situação ao crivo do inventário, a exemplo de um seguro de vida.
Isso porque a indenização oriunda do seguro é um direito que somente surge após o falecimento do titular e não integra seu acervo patrimonial, sendo direcionado especificamente aos herdeiros ou a quem tiver sido indicado como beneficiário.
Para esta e outras hipóteses, é importante que haja comprovação de quantos e quem são os herdeiros deixados, essa informação é necessária para efetivação da partilha.
Neste sentido, a declaração de únicos herdeiros é um documento que informa e indica quem são os únicos herdeiros existentes e aptos a receber os bens e direitos de uma pessoa falecida ou decorrentes de sua morte.
Assim, é muito comum que sejam exigidas declarações de herdeiros e testemunhas que tenham conhecimento dos fatos para que indiquem quais os únicos herdeiros existentes.
Para isso, fornecemos abaixo um modelo de declaração de únicos herdeiros.
DECLARAÇÃO DE ÚNICOS HERDEIROS
Declaramos para os devidos fins que (nome do(a) de cujus), que era (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), faleceu em (data), deixando como únicos herdeiros seu(ua) esposo(a) (nome do(a) cônjuge), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar) e o(a)s filho(a)s (nome do(a) filho(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar) e (nome do(a) filho(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), todos residentes e domiciliados à (endereço).
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente para efeitos legais.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
(assinatura)
(nome)
(assinatura)
(nome)
(assinatura)
(nome) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome) - Testemunha
CPF nº (informar)
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Testamento particular que determina o destino da parte disponível dos bens na presença de testemunhas.
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