Modelo de Testamento Particular

Testamento particular que determina o destino da parte disponível dos bens na presença de testemunhas.

Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552

Testamento é o documento por meio do qual uma pessoa determina o destino que terão seus bens após a sua morte.

A matéria encontra regulamentação nos artigos 1.857 a 1.911 do Código Civil, dispositivos que tratam das diversas formas de testamento.

Quanto ao testamento particular, este poderá ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico, onde se inclui a digitação no computador e posterior impressão.

Este tipo de testamento precisa contar com a assinatura de pelo menos três testemunhas para que tenha validade, não podendo ter rasuras ou espaços em branco.

Apesar essa exigência, caso venham faltar algumas das testemunhas que assinaram o testamento, o juiz poderá validá-lo pelo testemunho de uma delas se enter suficiente e verossímil.

Até mesmo o testamento de próprio punho sem a presença de testemunhas poderá ser reconhecido em circunstâncias excepcionais a serem analisadas pelo juiz.

É importante ressaltar que, de acordo com o artigo 1.846 do Código Civil, aos herdeiros necessários pertence a metade dos bens da herança. São eles os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, como dispõe o artigo 1.845.

Dessa forma, havendo herdeiros necessários, o testamento não poderá destinar a terceiros mais da metade do patrimônio, sob pena de nulidade.

E do mesmo modo, um herdeiro somente poderá ser beneficiado além de outro respeitado o limite de mobilidade de cinquenta por cento do patrimônio.

Feitos os esclarecimentos acima, disponibilizamos abaixo um modelo de testamento particular.

TESTAMENTO PARTICULAR

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), em pleno uso e gozo de minhas faculdades mentais, livre de qualquer sugestão, induzimento ou coação, na presença das três testemunhas abaixo nomeadas, qualificadas e que assinam, as quais se encontram reunidas em minha residência no endereço acima indicado, deliberei pela elaboração de meu TESTAMENTO, escrito por meio eletrônico e em seguida impresso, o que faço conforme segue.

Não podendo dispor de todo o patrimônio por possuir herdeiros necessários, no que se refere à quota disponível dos bens, deixo o imóvel localizado à (endereço), inscrito na matrícula sob o nº (informar), junto ao (nome do cartório), para (nome do(a) destinatário), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo).

Declaro não haver testamento anterior, de modo que dou por encerrado este testamento que vai assinado por mim e pelas testemunhas para que tenha efeito.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)

(assinatura)
Testemunha - (nome da testemunha), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo)

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