Modelo de Escritura Pública de Renúncia de Herança
Uma escritura pública por meio da qual o sucessor renuncia à sua parte da herança a que teria direito.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Caso algum dos herdeiros não tenha interesse em receber sua parte da herança, poderá recusá-la, o que será feito por meio de uma renúncia.
A renúncia é prevista pelos artigos 1.806 a 1.813 do Código Civil, devendo ser feita por instrumento público ou termo judicial.
O instrumento público é aquele elaborado na forma de uma escritura em cartório.
Dessa forma, apresentamos a seguir um modelo de escritura pública de renúncia de herança.
ESCRITURA PÚBLICA DE RENÚNCIA DE HERANÇA que outorga (nome), como renunciante.
Aos dez (10) dias do mês de outubro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), nesta cidade e comarca de (cidade) - (UF), neste cartório do 1º Ofício de Notas, instalado na (endereço), lavro esta escritura em que, perante mim, primeiro(a) tabelião(ã), compareceu, como outorgante renunciante: (nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), casado(a) sob o regime de separação de bens, conforme se vê na certidão de casamento expedida em (data), matrícula nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), parte que se indentificou como a própria, conforme documentação apresentada, do que dou fé. E pelo(a) outorgante renunciante, de sua livre e espontânea vontade, sem coação, constrangimento ou induzimento algum, me foi dito o seguinte: PRIMEIRO: Que usando da faculdade prevista no artigo 1.806 do Código Civil Brasileiro, vem pela presente e nos melhores termos de direito, RENUNCIAR, como renunciado tem, a todos os direitos hereditários que possui na sucesso aberta pelo falecimento de MARLON TEIXEIRA CAMPOS, falecido no dia 10 (dez) de setembro do corrente ano, aos 90 (noventa) anos de idade, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório (informar), matrícula nº (informar); SEGUNDO: Que esta renúncia é feita de forma pura e simples, de modo expresso e gratuitamente, é de caráter irrevogável e irretratável e beneficia o monte do acervo hereditário; e TERCEIRO: Que firma a presente escritura espontaneamente e para que produza em futuro, seus devidos e legais efeitos. E, por se achar assim justo, e contratato, pede-me esta escritura, a qual feita e lhe sendo lida, a achou conforme outorgada, aceitou e assinou, com as duas testemunhas dispensadas com base na Lei Federal nº 6.952/1981. Ficam arquivados nestas notas os documentos exigidos por força da lei, conferidos com os originais e cujos conteúdos a parte declara, sob as penas da lei, que permanecem inalterados; E, relatório(s) negativos de consulta de indisponibilidade de bens, e nome da renunciante, código Hash nº (informar). Eu, (assinatura), primeiro(a) tabelião(ã) desta comarca, que a lavrei, conferi, leio e assino. (município) / (UF), 10 de outubro de 2018. Poder Judiciário - TJ(UF) - Corregedoria-Geral de Justiça nº ordinal do ofício: (informar), atribuição: Tabelionato de Notas, localidade de (município) - (UF). Nº selo de consulta: (informar), código de segurança: (informar). Ato (informar). Quantidade Ato: 1. Eu (assinatura) Tabelião(ã), que lavrei, conferi e assino.
(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).
Em testemunho da verdade o(a) escrevente autorizado(a)
(assinatura do(a) tabelião(ã))
(nome)
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