Documento pelo qual é declarado o estado de hipossuficiência para obtenção da assistência judiciária gratuita.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Esta situação é considerada pelo poder judiciário para isentar a parte do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei nº 1.060/50.
Para obtenção dos benefícios da justiça gratuita a parte deverá declarar sua condição de necessidade formalmente por meio de uma declaração pessoal.
Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de declaração de pobreza.
DECLARAÇÃO DE POBREZA
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF), declaro que me encontro em condição de vulnerabilidade econômica e não possuo recursos suficientes para custar demanda judicial sem o prejuízo do meu próprio sustento e de minha família, nos termos da Lei nº 1.060/50.
Declaro ser verdadeira esta informação, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
Modelos relacionados
Modelo de Declaração de Hipossuficiência para Advogado Dativo
Declaração que atesta a condição de hipossuficiência, ou pobreza, da pessoa que precisa constituir um advogado dativo.
Modelo de Declaração de Hipossuficiência para Concurso Público
Documento pelo qual o candidato a concurso público declara que se encontra em estado de pobreza e requer a isenção da taxa de inscrição.
Modelo de Declaração de Hipossuficiência para Casamento Civil
Documento emitido pelo noivo e pela noiva para obter isenção de despesas no cartório para realização do casamento devido ao estado de pobreza de ambos.
Modelo de Declaração de Pobreza para Casamento
Documento firmado pelo casal hipossuficiente para obter isenção das despesas de cartório com o casamento civil.
Modelo de Declaração de Hipossuficiência
Declaração de hipossuficiência que informa a ausência de condições financeiros do declarante para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita.
Modelo de Declaração de Meios de Subsistência
Declaração por meio da qual a pessoa informa que possui meios lícitos e suficientes de subsistência, geralmente usada para obtenção de visto ou permissão para viagens internacionais.
Modelo de Declaração de Veracidade das Informações Prestadas
Declaração pela qual o interessado reafirma a veracidade das informações prestadas por ele em cadastro realizado.
Modelo de Declaração de Não estar Respondendo a Inquérito Policial ou Processo Penal
Declaração pela qual a pessoa informa que não se encontra respondendo a nenhum inquérito policial, processo penal ou cumprindo pena no momento.
Modelo de Declaração de Exercício de Atividade Rural
Declaração pela qual o interessado manifesta formalmente que trabalha no exercício de atividade rural.
Modelo de Declaração de Residência Conjunta
Declaração pela qual é informado que duas ou mais pessoas possuem uma residência conjunta, ou seja, estabelecem moradia no mesmo endereço.
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