Modelo de Declaração de Hipossuficiência para Concurso Público
Documento pelo qual o candidato a concurso público declara que se encontra em estado de pobreza e requer a isenção da taxa de inscrição.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O custeio do concurso normalmente se dá por meio da cobrança de uma taxa de inscrição a ser paga pelos candidatos que pretendam dele participar.
Entretanto, na hipótese de o candidato ser pessoa de baixa renda, sem condições financeiras de arcar com essa taxa, poderá requerer sua isenção apresentando uma declaração, conforme constar no edital.
Para tanto, disponibilizamos a seguir um modelo de declaração de hipossuficiência para concurso público.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
Pelo presente termo, eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), declaro, para efeito de concessão de isenção de taxa de inscrição do concurso para provimento vagas para o cargo de (informar) da (nome da instituição), sob as penas da lei, que não disponho de condições financeiras para arcar com tal despesa, atestando assim meu estado de hipossuficiência.
Declaro ainda estar ciente que estou sujeito às sanções civis, administrativas e criminais aplicáveis por força de Lei, em sendo comprovada a falsidade das afirmações supra.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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