Declaração a ser apresentada no Detran informando a perda ou extravio do CRV ou do CRLV de um veículo.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Tal documento se constitui no licenciamento anual que concede o direito de tráfego ao veículo, significando que as taxas e impostos foram devidamente recolhidas e as vistorias necessárias foram realizadas.
De outro norte, CRV é a sigla para Certificado de Registro de Veículos.
Este documento é emitido no primeiro emplacamento e traz todas as características do veículo, devendo ser preenchido e apresentado no momento da transferência do mesmo. É também conhecido como recibo de venda.
Ocorrendo a perda ou extravio de qualquer destes documentos cabe ao proprietário comunicar o fato ao Detran para solicitar a emissão de uma segunda via, declarando formalmente este fato.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de declaração de perda ou extravio de CRV ou CRLV.
DECLARAÇÃO DE PERDA OU EXTRAVIO DE CRV OU CRLV
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), telefone (informar), e-mail (informar), declaro para os devidos a perda / extravio do documento abaixo assinalado, assumindo todas e quaisquer responsabilidades de acordo com os termos do Decreto nº 83.936/1979 e artigo 2º da Lei nº 7115/1983, ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção prevista no artigo 299 do Código Penal.
O documento perdido / extraviado é o CRV (ou CRLV, conforme for o caso) do veículo de Placa (informar), RENAVAM (informar) e Chassi (informar).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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Modelo de Declaração de Substituição de Motor
Declaração a ser apresentada ao Detran após a substituição de motor de um veículo.
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Modelo de Declaração do Proprietário do Veículo
Declaração pela qual o proprietário presta informações acerca de sinistro ocorrido com seu veículo para acionamento do seguro.
Modelo de Declaração de Meios de Subsistência
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Modelo de Declaração de Veracidade das Informações Prestadas
Declaração pela qual o interessado reafirma a veracidade das informações prestadas por ele em cadastro realizado.
Modelo de Declaração de Não estar Respondendo a Inquérito Policial ou Processo Penal
Declaração pela qual a pessoa informa que não se encontra respondendo a nenhum inquérito policial, processo penal ou cumprindo pena no momento.
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