Modelo de Declaração Negativa de Posse e Propriedade de Veículo
Declaração negativa pela qual o antigo proprietário informa que o veículo já foi vendido e não é mais de sua posse ou propriedade.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A jurisprudência possui posicionamento quase unânime no sentido de que o proprietário de um veículo responde pelos danos causados em acidente de trânsito, mesmo que o condutor seja um terceiro.
Isso se deve a desdobramento dos princípios da culpa in eligendo e in vigilando, responsabilizando aquele que escolhe ou permite a outrem dirigir se veículo, ou deixa de vigiar a pessoa que o conduz.
Assim, caso um veículo seja comercializado, o vendedor deverá se cercar de cuidados mantendo uma cópia autenticada do recibo de venda e realizar ainda o comunicado de venda junto ao Detran, mantendo também uma cópia do mesmo.
Dessa forma, caso seja necessário comprovar que já não é proprietário ou possuidor do veículo, seja um automóvel, motocicleta, caminhão ou de outro tipo, poderá declarar isso com a documentação propícia.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de declaração negativa de posse e propriedade de veículo.
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE POSSE E PROPRIEDADE DE VEÍCULO
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) nº CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), declaro, sob as penas da Lei, que o veículo (marca) (modelo), placa (informar), ano (informar), chassi (informar), não é de minha posse ou propriedade desde (data da venda), quando o mesmo foi vendido e entregue para (nome do comprador), conforme cópia do recibo de compra e venda e do comunicado de venda anexos.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
Modelos relacionados
Modelo de Declaração de Indicação do Condutor Infrator
Declaração utilizada pelo proprietário do veículo para indicar quem era o condutor infrator de modo a transferir a responsabilidade pela multa de trânsito e os pontos decorrentes da infração.
Modelo de Declaração de Propriedade de Veículo não Transferido
Declaração pela qual o antigo e novo proprietários do veículo ainda não transferido informam que houve alteração na propriedade.
Modelo de Declaração de Local Seguro para Armazenamento da Arma de Fogo
Declaração de que o interessado possui local seguro com tranca para armazenamento da arma de fogo.
Modelo de Comunicação de Venda de Veículo
Comunicação utilizada pelo vendedor para informar ao Detran acerca da venda de um veículo.
Modelo de Declaração de Perda ou Extravio de CRV ou CRLV
Declaração a ser apresentada no Detran informando a perda ou extravio do CRV ou do CRLV de um veículo.
Modelo de Declaração de Efetiva Necessidade de Aquisição de Arma de Fogo
Uma declaração pela qual o interessado informa ter efetiva necessidade da aquisição de uma arma de fogo.
Modelo de Declaração de Substituição de Motor
Declaração a ser apresentada ao Detran após a substituição de motor de um veículo.
Modelo de Declaração de Responsabilidade pela Procedência Lícita do Motor
Declaração pela qual o proprietário do veículo assume a responsabilidade pela procedência lícita de seu novo motor.
Modelo de Declaração de que a Residência Possui Cofre para Armazenar a Arma
Uma declaração utilizada para informar que a residência possui cofre para armazenamento da arma de fogo e munição.
Modelo de Declaração do Proprietário do Veículo
Declaração pela qual o proprietário presta informações acerca de sinistro ocorrido com seu veículo para acionamento do seguro.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.