Modelo de Declaração de Local Seguro para Armazenamento da Arma de Fogo
Declaração de que o interessado possui local seguro com tranca para armazenamento da arma de fogo.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Entretanto, ainda é necessário que o interessado cumpra uma série de exigências para, de fato, poder adquirir e manter a posse do armamento.
Um desses requisitos é que se possua um cofre ou local seguro com tranca para armazenar a arma caso o local seja também habitado por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental.
A comprovação do cumprimento desta obrigação pode ser feita mediante a apresentação de nota fiscal, fotografias ou outros meios hábeis.
Mas, de toda forma, será necessário declarar que aquele local é seguro por meio de um documento formal.
Para isso disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de local seguro para armazenamento da arma de fogo.
DECLARAÇÃO
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), declara nos termos do inciso VIII do artigo 12 do Decreto nº 5.123/2004, que minha residência é habitada também por criança (ou adolescente ou pessoa com deficiência mental) e que possuo local seguro com tranca para armazenamento da arma de fogo e munição com segurança.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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