Modelo de Declaração do Proprietário do Veículo
Declaração pela qual o proprietário presta informações acerca de sinistro ocorrido com seu veículo para acionamento do seguro.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 19 de junho de 2015. Atualizado em 27 de setembro de 2022.
Existem determinadas situações em que o proprietário de veículo automotor deve prestar informações acerca de fatos envolvendo seu bem.
É o caso, por exemplo, do pedido de seguro DPVAT em que referido veículo esteve envolvido em um acidente de trânsito e que o boletim de ocorrência tenha sido emitido por ato declaratório, ou seja, por declaração do interessado em momento posterior ao acidente, e não oficialmente no momento do ocorrido.
Também nos casos em que a vítima do acidente era condutora ou passageira, mas não a proprietária do veículo, sendo necessário que o efetivo dono declare formalmente esta condição.
Este documento deverá conter a qualificação completa do declarante, que será o proprietário do veículo envolvido no sinistro, incluindo numeração dos documentos e endereço.
Deverá conter ainda a especificação detalhada do veículo em questão, com informação sobre a marca, modelo, ano, cor, placa e chassi, tendo em vista que o DPVAT é um seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.
Importante ainda que seja informada a pessoa que conduzia o veículo e também a vítima, em se tratando de outro indivíduo.
Será preciso também o reconhecimento das firmas em cartório por autênticas, ou seja, com o comparecimento das partes declarantes perante o tabelião.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração do proprietário do veículo para fins de acionamento do seguro DPVAT.
DECLARAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) nº CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), declaro, sob as penas da Lei e sob minha responsabilidade, que o veículo (marca) (modelo), (cor), placa (informar), ano (informar), chassi (informar), é de minha propriedade, inclusive na data do acidente ocorrido em (data), com (nome da vítima), cujo(a) condutor(a) era (nome do(a) condutor(a)).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) declarante)
(assinatura)
(nome do(a) condutor(a))
(assinatura)
(nome da vítima)
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Declaração pela qual a pessoa informa que não se encontra respondendo a nenhum inquérito policial, processo penal ou cumprindo pena no momento.
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