Contrato de trabalho em experiência da empregada doméstica que terá moradia na própria residência onde presta serviços.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A regulamentação deste tipo de trabalho se encontra na Lei Complementar nº 150/2015.
Poderá, conforme os artigos 4º e 5º, ser firmado contrato em período de experiência, que poderá ter o prazo máximo de noventa dias e, dentro deste limite, ser dividido em duas partes.
O empregado poderá ainda, se ajustado pelas partes, morar na residência onde presta serviços sem que o fornecimento da moraria represente qualquer acréscimo salarial, integre sua remuneração ou gere outros reflexos, conforme § 3º do artigo 18.
Não haverá ainda direito de posse ou de propriedade do empregado sobre a referida moradia, que poderá ser habitada mesmo durante suas férias, tudo conforme § 5º do artigo 17 e § 4º do artigo 18.
Abaixo disponibilizamos um modelo de contrato de trabalho da empregada doméstica com moradia.
CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO EM EXPERIÊNCIA
Por meio deste instrumento particular, que entre si fazem (nome do(a) empregador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADOR(a), e de outro lado (nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), daqui em diante denominado(a) EMPREGADO(a), fica justo e contratado o seguinte contrato de trabalho doméstico em experiência.
Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) é contratado(a) a título de experiência para prestação de trabalho doméstico, na forma da Lei Complementar nº 150/2015.
Cláusula 2ª. O contrato é firmado pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da presente data, podendo ser rescindido por qualquer das partes contratantes independente de aviso prévio ou indenização ao fim do prazo, ou ainda ser prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias de experiência.
Cláusula 3ª. Havendo continuidade do vínculo após o período de experiência previsto na cláusula 2º, o contrato será automaticamente convertido em por prazo indeterminado.
Cláusula 4ª. Os serviços serão prestados na residência do(a) EMPREGADOR(a), com endereço citado no preâmbulo deste contrato.
Cláusula 5ª. As atividades a serem desenvolvidas pelo(a) EMPREGADO(a), além daquelas objeto de ordens verbais ou escritas do(a) EMPREGADOR(a) compatíveis com as atribuições, são a limpeza interna e externa da residência, lavagem e passagem das roupas e demais tecidos, preparo de três refeições diárias e cuidado com as crianças.
Cláusula 6ª. O horário de trabalho será de segunda a sexta-feira das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 e aos sábados das 07h00 às 11h00.
Cláusula 7ª. O(a) EMPREGADO(a) receberá o salário de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais, autorizada a realização dos descontos legais.
Cláusula 8ª. Poderá o(a) EMPREGADO(a) residir no local de prestação de serviços, tendo à sua disposição um cômodo privativo, não havendo natureza salarial no fornecimento de moradia, conforme § 3º do artigo 18 da Lei Complementar nº 150/2015.
Cláusula 9ª. Uma vez encerrado o vínculo de emprego o(a) EMPREGADO(a) deverá deixar de residir no local mencionado na cláusula 8ª, vez que há qualquer direito de posse ou de propriedade sobre a referida moradia, na forma do § 4º do artigo 18 da Lei Complementar nº 150/2015.
E, por estarem de pleno acordo, assinam ambas as partes este contrato, em duas vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregador(a))
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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