Modelo de Aviso de Encerramento Antecipado do Contrato de Experiência
Aviso utilizado pela empresa para colocar fim antecipadamente ao contrato de trabalho em experiência do empregado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Chegando a empresa à conclusão de que o empregado se adaptou bem à função, o contrato poderá ser efetivado permanecendo por prazo indeterminado.
Este tipo de contrato se encontra presente na CLT por meio da redação da alínea "c" do parágrafo 2º do artigo 443, podendo ter um período máximo de noventa dias que, por sua vez, poderá ser divido em dois períodos sucessivos.
De modo comum as empresas formalizam um contrato de experiência de quarenta e cinco dias com possibilidade de prorrogação por mais quarenta e cinco dias.
Se for intenção do empregador desligar o trabalhador antes mesmo do término do prazo previsto, deverá notificá-lo formalmente deste ato.
Vale ressaltar que, nos termos do artigo 479 da CLT, o encerramento antecipado do contrato de experiência implica no pagamento de uma indenização correspondente a metade da remuneração a que teria direito o empregado até o término do contrato.
Considerando todo o exposto, fornecemos abaixo um modelo de aviso de encerramento antecipado do contrato de experiência.
AVISO DE ENCERRAMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
Sr(a). (nome)
CTPS nº (informar) Série (informar)
Fazemos uso do presente para notificá-lo de que seu contrato de experiência iniciado em (data inicial), será encerrado antecipadamente em (data), de maneira que a partir desta data seus serviços deixarão de ser utilizados por esta empresa.
Solicitamos a apresentação de sua CTPS no departamento de recursos humanos para anotações no dia (data), informando ainda que a formalização da rescisão do contrato de trabalho ocorrerá no dia (data) às (horário) no mesmo local.
Uma via deste aviso deverá ser devolvida com seu ciente.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do empregado)
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
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