Modelo de Aviso de Término do Contrato de Experiência
Um aviso por meio do qual a empresa comunica o empregado que ele não será mantido após o término do período de experiência.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O empregado, da mesma forma, aproveitará este tempo para conhecer o ambiente e as condições de trabalho e constatar se possui interesse de nele permanecer.
A previsão legal é encontrada na alínea "c" do parágrafo 2º do artigo 443 da CLT.
Este tipo de contrato não poderá exceder a 90 (noventa dias) e poderá ser dividido em duas partes. Ou seja, poderá ter uma prorrogação respeitado o prazo máximo mencionado.
Caso o empregado permaneça trabalhando após o prazo estabelecido, o contrato passará a vigorar por tempo indeterminado.
Não sendo de interesse da empresa manter o empregado, é importante que a mesma o notifique do término do contrato com antecedência.
Para isso, disponibilizamos a seguir um modelo de aviso de término do contrato de experiência.
AVISO DE TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
Sr(a). (nome)
CTPS nº (informar) Série (informar)
Fazemos uso do presente para notificá-lo de que seu contrato de experiência iniciado em (data inicial) termina em (data final), de modo que a partir desta data seus serviços não serão mais utilizados por esta empresa.
Sua CTPS deverá ser entregue para anotações no dia (data), no departamento de recursos humanos da empresa.
A formalização da rescisão do contrato de trabalho está programada para o dia (data), às (horário), também no departamento de recursos humanos.
Solicitamos a devolução do presente com seu ciente.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do empregado)
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
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