Instrumento pelo qual o fiador assume a responsabilidade pela dívida do devedor junto ao credor.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
É o que estabelece o artigo 818 do Código Civil.
Se não houve limitação expressa, a fiança abrangerá tanto o principal quanto os acessórios da obrigação do devedor, inclusive multas, juros, correção e despesas.
Caso o fiador tenha que pagar a dívida, poderá cobrar do devedor o valor dispendido.
Este tipo de contrato somente possui validade se realizado por escrito, não se admitindo a fiança verbal ou por qualquer outro meio.
Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de fiança.
CONTRATO DE FIANÇA
Pelo presente instrumento, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), e sua esposa (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), ambos residentes e domiciliados à (endereço), doravante denominados FIADORES, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) FIANÇADO(a), e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a), têm entre si, justo e acertado o presente contrato de fiança que será regido pelas cláusulas a seguir descritas.
Cláusula 1ª. O presente tem como objeto a fiança prestada neste ato pelos FIADORES ao(à) AFIANÇADO(a), no que diz respeito às obrigações assumidas por este(a) perante o(a) CREDOR(A) decorrente do contrato de (informar), firmado em (data), o qual integra este instrumento.
Cláusula 2ª. As obrigações mencionadas na cláusula anterior, afiançadas pelos FIADORES, envolvem tanto o principal quanto multas, juros e correção decorrentes de eventual inadimplência.
Cláusula 3ª. Os FIADORES se obrigam subsidiariamente como responsáveis pelo cumprimento das obrigações mencionadas nas cláusulas anteriores.
Cláusula 4ª. Os FIADORES se obrigam a comunicar ao(à) CREDOR(a), por escrito, eventual mudança de endereço.
Cláusula 5ª. O presente contrato passa a vigorar a partir da assinatura das partes.
Cláusula 6ª. Fica eleito o foro da comarca de (município) - (UF) para dirimir qualquer questão relativa a este contrato.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do fiador)
(assinatura)
(nome da fiadora)
(assinatura)
(nome do(a) fiançado(a))
(assinatura)
(nome do(a) credor(a))
(assinatura)
(nome) - CPF nº (informar) - Testemunha
(assinatura)
(nome) - CPF nº (informar) - Testemunha
Modelos relacionados
Modelo de Contrato de Assunção de Dívida
Contrato de assunção entre o devedor e um terceiro, que assume a dívida, para obtenção posterior do consentimento do credor.
Modelo de Contrato de Assunção de Dívida com Consentimento do Credor
Contrato de assunção pelo qual um terceiro assume a dívida do devedor contando com o consentimento dado pelo credor.
Modelo de Contrato de Prestação de Serviço de Cobrança de Dívida
Contrato por meio do qual uma empresa realizará a prestação de serviços voltados para cobrança de dívidas do credor.
Modelo de Carta ao Fiador Comunicando Inadimplência do Locatário
Carta utilizada pelo locador para comunicar a inadimplência do locatário ao fiador.
Modelo de Preenchimento de Nota Promissória
Um modelo que mostra como realizar o preenchimento correto de uma nota promissória com todos os dados necessários.
Modelo de Contrato de Renegociação de Dívida
Contrato por meio do qual é realizada a renegociação de uma dívida para possibilitar o pagamento parcelado pelo devedor.
Modelo de Contrato de Mútuo em Dinheiro com Fiador
Instrumento utilizado para empréstimo de dinheiro entre particulares com fiança em garantia.
Modelo de Contrato de Confissão de Dívida
Contrato particular pelo qual o devedor faz a confissão da dívida, reconhece o débito e se obriga ao pagamento mediante as condições especificadas.
Modelo de Contrato de Locação Residencial com Fiador
Contrato utilizado para regular a locação de um imóvel residencial estabelecendo ainda as obrigações do fiador.
Modelo de Contrato de Locação de Imóvel com Fiador
Um contrato particular de aluguel de imóvel residencial ou comercial com a garantia de um fiador.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.