Contrato por meio do qual se estabelece as condições e obrigações da compra e venda de uma fazenda.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O tema é regulado pelos artigos 481 a 532 do Código Civil.
Dentre os bens que podem ser objeto de contratos desta natureza se encontram os imóveis. E dentre estas, as fazendas, consideradas assim as propriedades rurais de dimensões avantajadas utilizadas para lavoura e ou criação.
A compra e venda de uma fazenda deve ser realizada de modo formal, com a devida transferência junto ao cartório de registro de imóveis.
É importante ainda que seja elaborado o instrumento que especifique todas as condições e obrigações envolvidas neste negócio.
Para este fim fornecemos a seguir um modelo de contrato de compra e venda de fazenda.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FAZENDA
Os abaixo assinados, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) VENDEDOR(a), e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) COMPRADOR(a), pelo presente instrumento contratam a venda e compra pactuada pelas cláusulas que seguem.
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto o imóvel rural denominado (nome da fazenda), com área de (informar) hectares, localizado no município de (informar), inscrito no INCRA sob o nº (informar) e na matrícula nº (informar), junto ao Cartório de Registro de Imóveis, de propriedade do(a) VENDEDOR(a), livre de qualquer vício ou ônus.
Cláusula 2ª. Por força deste contrato o(a) VENDEDOR(a) vende o imóvel descrito na cláusula anterior ao(à) COMPRADOR(a).
Cláusula 3ª. O(a) COMPRADOR(a) paga nesta data a quantia de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), em uma única parcela mediante transferência bancária para conta corrente (informar), agência (informar), do Banco (informar) de titularidade do(a) VENDEDOR(a).
Cláusula 4ª. A posse do imóvel passa ao(à) COMPRADOR(a) quando da assinatura deste instrumento, desocupado e livre de qualquer impedimento que impeça sua livre fruição.
Cláusula 5ª. O(a) COMPRADOR(a) se obriga ao pagamento dos impostos, taxas e despesas que incidam sobre o imóvel a partir do momento da assinatura deste instrumento, mesmo que o lançamento seja feito em nome do(a) VENDEDOR(a) ou de terceiros.
Cláusula 6ª. É de responsabilidade do(a) COMPRADOR(a) o pagamento das despesas descorrentes da transferência do imóvel, se prontificando o(a) VENDEDOR(a) a assinar toda a documentação necessária para o bom andamento deste processo.
Cláusula 7ª. O descumprimento das cláusulas estabelecidas neste instrumento importará na incidência de multa equivalente a 5 (cinco) por cento do valor contrato a favor da parte prejudicada.
Cláusula 8ª. Este contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, em caráter irrevogável e irretratável, obrigando-se a ele também os herdeiros e sucessores.
Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato as partes elegem o foro da comarca da situação do imóvel.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) vendedor(a))
(assinatura)
(nome do(a) comprador(a))
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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