Contrato de assunção pelo qual um terceiro assume a dívida do devedor contando com o consentimento dado pelo credor.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Esta matéria é regulada pelos artigos 299 a 303 do Código civil
É necessário que haja consentimento expresso do credor para validade da assunção, o que pode ser feito mediante participação dele no instrumento ou ainda manifestação inequívoca de concordância caso o contrato de assunção não tenha sua participação.
Caso o credor deixe de se manifestar sobre a assunção ajustada entre o devedor e o terceiro, será presumida sua recusa e o negócio não terá validade.
Uma vez concretizado o negócio, serão consideradas extintas as garantias especiais dadas pelo devedor original ao credor, a não ser que o devedor concorde expressamente em mantê-las.
Caso fique comprovado que ao tempo da assunção o terceiro era insolvente, fato que o credor ignorava, a substituição poderá ser anulada e as garantias originais retornarão.
Tendo isso em vista, apresentamos abaixo um modelo de contrato de assunção de dívida com consentimento do credor.
CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
Pelo presente instrumento particular, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a) PRIMITIVO(a), (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) NOVO(a) DEVEDOR(a) e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a), têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de assunção de dívida, que será regido pelas cláusulas e condições a seguir especificadas.
Cláusula 1ª - O(a) DEVEDOR(a) PRIMITIVO(a) declara que deve ao(à) CREDOR(a) a quantia atualizada e corrigida de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), em decorrência do contrato de (informe a origem da dívida) firmado em (data do negócio que originou a dívida).
Cláusula 2ª - Por meio deste contrato e com o consentimento expresso das partes, o(a) NOVO DEVEDOR(a) assume a responsabilidade integral pelo débito especificado na cláusula anterior.
Cláusula 3ª - O(a) NOVO DEVEDOR(a) declara expressamente que não se encontra em situação de insolvência.
Cláusula 4ª - Diante da transferência da dívida, fica exonerado(a) da mesma o(a) DEVEDOR(a) PRIMITIVO(a), que passa a mais nada dever ao(à) CREDOR(a) no que diz respeito ao débito especificado na cláusula 1ª.
Cláusula 5ª - A dívida especifica na cláusula 1ª será paga pelo(a) NOVO(a) DEVEDOR(A) por meio de 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ XXX,XX (valor por extenso), com vencimento todo dia 05 de cada mês, ou dia útil seguinte, vencendo a primeira em (data) e a última em (data).
Cláusula 6ª - As parcelas serão pagas mediante depósito na conta bancária do(a) CREDOR(a), junto ao Banco (informar) (número), agência (informar), conta corrente (informar).
Cláusula 7ª - O atraso no pagamento de qualquer das parcelas implicará em multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor inadimplido, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC.
Cláusula 8ª - Eventual atraso superior a 15 (quinze) dias no pagamento de qualquer das parcelas implica no vencimento antecipado das parcelas vincendas, podendo o(a) CREDOR(a) proceder a execução judicial do débito, com os acréscimos da cláusula anterior, honorários advocatícios e custas processuais.
E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) devedor(a) primitivo(a))
(assinatura)
(nome do(a) novo(a) devedor(a))
(assinatura)
(nome do(a) credor(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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