Modelo de Contrato de Mediação
Contrato pela qual as partes contratação o serviço de mediação extrajudicial para resolução de um conflito.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Juridicamente a mediação é a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.
Isso é o que dispõe o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 13.140/2015, que trata da mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.
De acordo com o artigo 3º, pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação.
O artigo 4º estabelece que o mediador será designado pelo tribunal ou escolhido pelas partes e buscará o entendimento e o consenso, facilitando a resolução do conflito.
Já o artigo 9º diz que poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se.
Dessa forma, as partes em desacordo poderão tentar a resolução da desavença por meio da mediação, contratando para tanto um mediador particular.
Esta contratação deverá ser feita de maneira formal, por escrito, constando dados importantes como o objeto da mediação, prazo para conclusão e valor da remuneração.
Para isso disponibilizamos a seguir um modelo de contrato de mediação.
CONTRATO PARTICULAR DE MEDIAÇÃO
Pelo presente instrumento as partes (nome da parte), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) e (nome da outra parte), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na forma da Lei nº 13.140/2015, contratam o(a) mediador(a) (nome do(a) mediador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), com endereço profissional à (endereço), para realizar a mediação para resolução de conflito entre as partes conforme a seguir exposto.
Cláusula 1ª. O(a) mediador(a) realizará a mediação entre as partes, se obrigando a manter sigilo de toda e qualquer informação, documentos e o que mais lhe for apresentado ou chegue ao seu conhecimento em razão do procedimento de mediação aqui contratado.
Cláusula 2ª. A obrigação de sigilo mencionada na cláusula anterior também é assumida pelas partes.
Cláusula 3ª. O descumprimento da obrigação de sigilo por qualquer das partes ou pelo(a) mediador(a) implicará em responsabilidade civil e criminal.
Cláusula 4ª. O objeto da mediação é a controvérsia oriunda da execução do contrato de prestação de serviços firmado pelas partes em (data) (substitua pelo conflito que será mediado).
Cláusula 5ª. A mediação será conduzida no endereço profissional do(a) mediador(a), indicado no preâmbulo deste contrato.
Cláusula 6ª. As comunicações entre as partes e o(a) mediador(a), decorrentes da mediação, serão feitas no endereço indicado na cláusula anterior ou por meio do telefone (informar) ou e-mail (informar).
Cláusula 7ª. O prazo para conclusão da mediação é de (quantidade) dias, podendo ser prorrogado por vontade de ambas as partes por até (quantidade) dias.
Cláusula 8ª. Os honorários do(a) mediador(a) ficam estabelecidos no valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), devendo ser pagos na proporção de 50% (cinquenta) por cento por cada uma partes mediante depósito na conta corrente nº (informar), agência (informar) do Banco (informar), de titularidade do(a) mediador(a).
Cláusula 9ª. O pagamento do valor mencionado na cláusula anterior será realizado em duas parcelas, sendo a primeira no dia (data) e a segunda no dia seguinte ao término na mediação, seja frutífera ou infrutífera.
Cláusula 10ª. Eventual inadimplência nos pagamentos da cláusula anterior obrigará a parte inadimplente ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor devido, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária pelo INPC.
Cláusula 11ª. Na hipótese de qualquer das partes não mais desejar a continuidade do procedimento de mediação, deverá
notificar por escrito a outra parte e o mediador, com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas.
Cláusula 12ª. A desistência e encerramento da mediação não outorgará a qualquer das partes direito à indenização a
qualquer título, nem poderá ser utilizada como argumento em eventual processo judicial.
E por estarem as partes de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e forma.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome da parte)
(assinatura)
(nome da outra parte)
(assinatura)
(nome do(a) mediador(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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