Carta pela qual o locador dá seu consentimento para que o locatário possa modificar o imóvel locado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Isso é o que determina o inciso VI do artigo 23 da Lei nº 8.245/1991.
Logo, cabe ao locatário pedir o consentimento do locador caso tenha intenção de realizar alguma obra no imóvel.
O locador, por sua vez, caso aprove as modificações pretendidas, deverá fornecer seu consentimento por escrito, indicando de forma específica aquilo que está sendo autorizado para evitar desentendimentos.
Assim, fornecemos a seguir um modelo de consentimento do locador para que o locatário modifique o imóvel.
CONSENTIMENTO PARA MODIFICAÇÃO DO IMÓVEL
Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locatário(a))
(endereço)
(nome do(a) locador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locador(a) do imóvel situado à (endereço), locado à Vossa Senhoria conforme contrato firmado em (data), faz uso da presente para, na forma do inciso VI do artigo 23 da Lei nº 8.245/1991, declarar seu consentimento e autorização para realização de modificações no imóvel locado, consistentes exclusivamente em (descreva todas as modificações que o locatário poderá fazer no imóvel).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
(endereço)
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