Comunicado ao empregado de que se operou a rescisão de seu contrato de trabalho com aplicação da justa causa.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Trata-se da maior punição imposta ao funcionário, que importa do rompimento imediato do contrato de trabalho e na supressão de algumas verbas rescisórias.
O empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento das férias proporcionais, do décimo terceiro salário proporcional, nem da multa rescisória do FGTS. Inexiste ainda aviso prévio trabalhado ou indenizado nesta modalidade de dispensa.
Além disso, não poderá saber o FGTS depositado e nem se habilitar no benefício do seguro desemprego.
É preciso que o empregado seja devidamente comunicado da aplicação da justa causa, o que deve ocorrer de modo formal, por escrito, com a indicação do enquadramento motivador da penalidade.
Para isso fornecemos a seguir um modelo de comunicado de rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
COMUNICADO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA
Ao(à)
Sr(a) (nome do(a) funcionário(a))
Prezado(a) senhor(a),
Com fundamento no artigo 482, alínea (informar), da CLT, comunicamos que decidimos rescindir de imediato seu contrato de trabalho pelo motivo de (informe a razão), no curso da contratação firmada.
É necessário seu comparecimento ao exame médico demissional no dia (data) às (horário), na clínica (informar), localizada à (informar).
Solicitamos ainda seu comparecimento ao Departamento de Recursos Humanos no dia (data) às (horário), em posse de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social para dar cumprimento às formalidades exigidas para rescisão.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
(assinatura)
(nome do(a) funcionário(a))
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