Modelo de Carta de Demissão
Carta utilizada pelo empregador para realizar a demissão sem justa causa do empregado após o aviso prévio trabalhado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
De acordo com esta norma, a outra parte deverá ser notificada desta demissão com uma antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias, o que deve ocorrer por meio de uma carta formal por escrito.
Mas na forma da Lei nº 12.506/2011, este prazo será acrescido de 3 (três) dias para cada ano de duração do vínculo de emprego.
Vale ressaltar que a demissão sem justa causa não poderá ser realizada em alguns casos, como durante o afastamento por atestado médico ou em recebimento de auxílio-doença, por exemplo.
Em casos de estabilidade provisória, a dispensa sem justa causa deverá ser acompanhada do pagamento da indenização correspondente.
Abaixo disponibilizamos um modelo de carta de demissão sem justa causa.
AVISO DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
Sr(a). (nome do(a) empregado(a))
CTPS nº (informar), Série (informar)
Fazemos uso do presente para avisá-lo de que seus serviços não mais serão utilizados por esta empresa após o cumprimento do período de aviso prévio de 30 (trinta) dias que será contado a partir do dia seguinte a este comunicado.
Solicitamos, neste ato, que seja feita a opção para o aviso trabalhado:
[ ] Declaro-me ciente, optando pela redução de 02 (duas) horas diárias no período de aviso.
[ ] Declaro-me ciente, optando pela ausência no trabalho nos 07 (sete) últimos dias corridos do período aviso.
Seu exame demissional será realizado no dia (data) às 08h00, na (nome da clínica), localizada à (endereço).
O pagamento de suas verbas rescisórias e formalização da rescisão ocorrerá no dia (data), às 09h00, no departamento de recursos humanos da empresa, momento em que sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deverá ser apresentada para as devidas anotações.
Solicitamos a devolução do presente com seu ciente.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
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