Modelo de Carta de Aviso Prévio de Demissão
Carta do empregador para comunicação do aviso prévio de demissão sem justa causa ao empregado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O empregador poderá encerrar o vínculo empregatício a qualquer tempo demitindo o empregado sem justa causa, desde que o faça avisando o empregado com trinta dias de antecedência ou efetuando o pagamento deste período de forma indenizada, tudo em conformidade com o artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Vale ressaltar que os trinta dias serão ainda acrescidos de mais três dias para cada ano do contrato de trabalho conforme dispõe a Lei nº 12.506/2011, até o limite total de noventa dias.
Poderá o empregado demitido optar por uma redução de duas horas em sua jornada de trabalho ao longo do período do aviso prévio ou por deixar de trabalhar nos últimos sete dias do referido aviso, na forma do artigo 488 e seu parágrafo único da CLT.
Importa destacar ainda que, se o empregado gozar de alguma das hipóteses de estabilidade provisória, sua demissão injustificada somente poderá ocorrer com a indenização do período correspondente.
Dessa forma, fornecemos a seguir um modelo de carta de aviso prévio de demissão.
AVISO PRÉVIO DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA
Sr(a). (nome do(a) empregado(a))
CTPS nº (informar), Série (informar)
Fazemos uso do presente para avisá-lo(a) de que seus serviços deixarão de ser utilizados por esta empresa após o cumprimento do período de aviso prévio de 30 (trinta) dias que será contado a partir do dia seguinte a este comunicado.
Solicitamos, neste ato, que seja feita a opção para o cumprimento do aviso trabalhado:
[ ] Declaro-me ciente, optando pela redução de 02 (duas) horas diárias durante o período de aviso.
[ ] Declaro-me ciente, optando pela ausência no trabalho nos 07 (sete) últimos dias corridos do período aviso.
Comunicamos ainda que seu exame demissional deverá ser realizado no dia (data) às 07h30, na (nome da clínica), localizada à (endereço da clínica).
O pagamento de suas verbas rescisórias e a formalização da rescisão ocorrerá no dia (data), às 14h00, no departamento de recursos humanos da empresa, oportunidade em que sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deverá ser apresentada para as devidas anotações.
Solicitamos a devolução do presente com seu ciente.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
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