Comunicação do empregador ao empregado acerca da antecipação de feriados não religiosos durante o estado de calamidade pública.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Conforme a importância e relevância territorial do feriado, este pode ser de abrangência nacional, estadual, distrital ou municipal.
De acordo com o artigo 70 da CLT, o trabalho realizado nos feriados será remunerado em dobro, exceto se o empregador determinar outro dia de folga compensatória.
A Medida Provisória nº 927/2020, em seu artigo 13, trouxe a possibilidade do empregador antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais de seus empregados.
Tal expediente pode ser utilizado apenas enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 em razão da pandemia de coronavírus (covid-19).
Os feriados também poderão ser compensados do saldo do banco de horas, como prevê o § 1º do referido dispositivo.
Vale destacar que, na forma do § 2º, os feriados religiosos somente poderão ser aproveitamentos com a concordância do empregado, mediante manifestação em acordo individual escrito.
Para feriados não religiosos, é exigida apenas a comunicação ao empregado com pelo menos quarenta e oito horas de antecedência.
E para isso apresentamos a seguir um modelo de comunicação ao empregado da antecipação de feriados não religiosos.
COMUNICAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS NÃO RELIGIOSOS
(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), comunica a(o) Sr(a). (nome do(a) empregado(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), portador da CTPS nº (informar) série (informar), que nos termos do artigo 13 da Medida Provisória nº 927/2020, será antecipado seu gozo dos seguintes feriados não religiosos:
(data do feriado) - (nome do feriado);
(data do feriado) - (nome do feriado);
(data do feriado) - (nome do feriado).
A folga correspondente a estes feriados será gozada do dia (data) até o dia (data).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(assinatura)
(nome do empregado)
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