Carta utilizada para comunicar o empregado acerca da liberação do cumprimento do período de aviso prévio.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A matéria é regulada pelo artigo 487 da CLT, segundo o qual, na falta de prévio aviso, o valor correspondente ao período será pago pelo empregador que não o conceder, o descontado da rescisão do empregado que não o cumprir.
No caso do pedido de demissão, não há nenhum impedimento para que o empregador, a seu critério, aceite um eventual pedido do funcionário para que o cumprimento do aviso seja dispensado.
Importante ressaltar ainda que a liberação do cumprimento do aviso será obrigatória caso haja pedido do trabalhador pelo motivo de ter obtido um novo emprego, comprovando este fato, de acordo com a Súmula 276 do Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Para que se possa comprovar esta dispensa, disponibilizamos a seguir um modelo de carta de liberação do aviso prévio.
DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO
À
Sr(a). (nome do(a) empregado(a))
CTPS nº (informar), Série (informar)
A (nome da empresa) vem por meio desta comunicar que foi atendida sua solicitação de dispensa do cumprimento do período de aviso prévio, diante de seu pedido de demissão.
Portanto, a partir desta data seus serviços não mais serão utilizados por esta empresa.
Informamos ainda que o exame demissional deverá ser realizado no dia (data), às (horário), na (nome da clínica), localizada à (endereço).
Sua Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá ser entregue para anotações no dia (data), no departamento de recursos humanos da empresa.
A formalização da rescisão do contrato de trabalho e pagamento das verbas rescisórias foi agendada para o dia (data), às (horário), no mesmo local.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
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