Carta utilizada pelo condômino para denunciar condutas irregulares de outros moradores do condomínio.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Mas além das regras escritas, o bom senso é sempre muito importante e nunca deve ser deixado de lado.
Em caso de infração por parte de um condômino, faz-se necessária ação do síndico para restaurar a ordem antes que o problema atinga maiores proporções.
Isso porque, conforme previsto pelos incisos IV e VII do artigo 1.348 do Código Civil e pelas alíneas "d" e "e" do § 1º do artigo 22 da Lei nº 4.591/1964, compete ao síndico cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia, bem como aplicar e cobrar multas.
Não cabe ao próprio condômino, portanto, confrontar o infrator, mas sim denunciar a irregularidade ao síndico para que este adote as medidas necessárias.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de carta de denúncia ao síndico.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
À
Sr(a). (nome)
Síndico(a) do (nome do condomínio)
Prezado(a) Senhor(a),
(nome), na qualidade de proprietário(a) da moradia (ou apartamento) nº (informar), deste condomínio, faço uso da presente para denunciar as condutas irregulares que vêm sendo perpetradas pelos moradores da unidade nº (informar), ocasionando perturbação aos demais condôminos.
Ocorre que os mesmos estão (descreva as condutas irregulares).
Solicito, assim, sejam adotadas as providências necessárias no sentido de coibir tais práticas.
Termos em que,
Pede providências.
(assinatura)
(nome)
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