Modelo de Reclamação ao Síndico
Carta pela qual o condômino reclama ao síndico acerca de irregularidades ocorridas no condomínio.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Tais regras têm como objetivo harmonizar a convivência estabelecendo padrões de conduta e proibindo determinados comportamentos inadequados.
O eventual descumprimento das regras deverá ser reprimido pelo síndico, que conforme previsão dos incisos IV e VII do artigo 1.348 do Código Civil e das alíneas "d" e "e" do § 1º do artigo 22 da Lei nº 4.591/1964, poderá aplicar e cobrar multas.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de reclamação ao síndico para solicitação de providências quanto ao comportamento indevido de condôminos.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano.
À
Sr(a). (nome)
Síndico(a) do (nome do condomínio)
Prezado(a) Senhor(a),
(nome), na qualidade de proprietário da moradia (ou apartamento) nº (informar), deste condomínio, vem à presença de Vossa Senhoria informar que condôminos têm incorrido em irregularidades neste condomínio, causando transtorno aos demais, pois frequentemente (especifique as irregularidades).
Portanto, solicito a aplicação de advertência ou multa aos infratores, na forma do artigo (informar) do Regulamento Interno, para que as irregularidades deixem de ocorrer.
Termos em que,
Pede providências.
(assinatura)
(nome)
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