Carta por meio da qual o locador fornece seu consentimento para sublocação do imóvel a um terceiro.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A sublocação é o procedimento por meio do qual o locatário de um bem o aluga para uma terceira pessoa.
Dessa forma, o locatário se torna sublocador e o terceiro assume o papel de sublocatário.
De acordo com o artigo 13 da Lei nº 8.245/1991, a sublocação do imóvel depende do consentimento prévio e escrito do locador.
Este consentimento pode ser dado por meio de uma cláusula expressa no contrato de locação, permitindo a sublocação, ou mesmo posteriormente mediante solicitação do locatário.
Importa destacar que, na forma do artigo 21 da norma já citada, o valor do aluguel da sublocação não poderá exceder o da locação.
E de acordo com o artigo 16, o sublocatário responde de forma subsidiária ao locador pelos débitos do sublocador.
Feitas as explanações, disponibilizamos abaixo um modelo de carta de consentimento do locador para sublocação do imóvel.
CONSENTIMENTO PARA SUBLOCAÇÃO DO IMÓVEL
Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)
(nome do(a) locador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locador(a) do imóvel situado à (endereço), locado à Vossa Senhoria conforme contrato firmado em (data), faz uso da presente para, na forma do artigo 13 da Lei nº 8.245/1991, declarar seu consentimento e autorização para sublocação do imóvel para o(a) Sr(a). (nome do(a) sublocatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
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