Aviso do locador ao locatário comunicando o novo valor do aluguel devido ao ajuste anual pelo índice estipulado no contrato de locação.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 16 de junho de 2015. Atualizado em 16 de setembro de 2022.
As locações de bens imóveis urbanos, residenciais ou comerciais, são regulamentadas pelo disposto na Lei nº 8.245/1991.
Referida legislação traz em seu artigo 18 a possibilidade de as partes fixarem de comum acordo cláusulas de reajuste do valor do aluguel, o que normalmente inclui a periodicidade e o índice utilizado por este ajuste.
O mais comum é que as partes estipulem em contrato que o reajuste será anual. E o índice mais utilizado é o IGP-M - Índice Geral de Preços e Mercado, da Fundação Getúlio Vargas.
Outros índices costumeiramente utilizados são o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE, IPC - Índice de Preços ao Consumidor, da FIPE e IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, também do IBGE.
Em se tratando de locação residencial, não é permitido vincular o reajuste ao salário mínimo, variação cambial ou moeda estrangeira, em razão da vedação presente nos artigos 17 e 85 da norma mencionada.
Seja qual for a periodicidade e índice escolhidos pelas partes, na época do reajuste é importante que o locador comunique com antecedência do locatário do novo valor do aluguel.
Embora a comunicação prévia não se trata de uma obrigação contratual, este aviso tem importância para evitar alegações de desconhecimento e falta de planejamento por parte do locatário quanto à cobrança do novo valor.
Ademais, muitas vezes a forma de pagamento estipulada é o depósito em conta bancária do locador, de modo que sem aviso algum de reajuste o locatário poderá simplesmente efetuar a transferência do valor antigo, gerando transtornos quanto à cobrança da diferença.
De toda forma, o prévio envio de um carta, mensagem ou e-mail ao locatário informando o novo valor e a partir de quando ele estará em vigência é sempre relevante para evitar desentendimentos entre as partes.
Vale destacar que estamos tratando do reajuste periódico no valor do aluguel durante a vigência da locação pelo índice estipulado em contrato.
Em caso de encerramento no prazo contratual, as partes deverão negociar um novo contrato, ou um aditivo de renovação, e chegar a um consenso sobre o valor deste novo instrumento ou encerrar definitivamente a locação caso não haja um entendimento.
Portanto, disponibilizamos abaixo um modelo de carta de aviso de reajuste do valor do aluguel.
AVISO DE REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL
Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locatário(a))
Venho por meio da presente comunicá-lo(a) de que, conforme dispõe a cláusula (informar) do contrato de aluguel firmado em (data), referente ao imóvel localizado à (endereço), a partir do 1º dia do mês de (informar) o valor do aluguel mensal passará a ser de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
O índice aplicado no reajuste foi o IGP-M, conforme previsto em contrato.
Sendo o que havia a informar, renovo votos de elevada estima e consideração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
Telefone (informar)
(e-mail)
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