Carta por meio da qual o síndico aplica uma advertência do morador do condomínio por desrespeito às regras internas.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A convenção traz as principais regulamentações do condomínio, como periodicidade das assembleias, quorum mínimo, forma de administração, manutenção das infraestruturas, valor das contribuições e outros.
Já no regimento interno serão encontradas regras voltadas para a convivência harmoniosa entre os condôminos, como limites de horários e de emissão de ruídos, uso dos espaços comuns, entrada de pessoas e todos os demais temas necessários.
Diz o inciso IV do artigo 1.348 do Código Civil que é obrigação do síndico fazer cumprir a convenção e o regimento interno.
E para exercer tal autoridade o síndico poderá, conforme o caso, aplicar advertências e até mesmo multas ao morador infrator.
Assim, para infrações leves e não reincidentes, abaixo fornecemos um modelo de carta de advertência ao morador.
CARTA DE ADVERTÊNCIA
À
Sr(a). (nome)
Residente na (identificação da moradia)
Prezado(a) Senhor(a),
Na qualidade de síndico(a) do (nome do condomínio), faço uso da presente para adverti-lo(a) a respeito do descumprimento do Regimento Interno no que diz respeito ao (especifique a conduta irregular do morador, como por exemplo, uso da piscina após as 22h00 no dia tal), em descumprimento ao artigo (informar) da norma mencionada.
Solicito, assim, uma melhor observância das normas do condomínio a fim de evitar descumprimentos futuros e eventual imposição de multa.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) síndico)
Síndico(a)
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